quarta-feira, 15 de abril de 2015

PL 4330 / 2004 Sofreu Alterações

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Amigos, esse texto eu escrevi, Lúcio Solano, eu não estou só encaminhando, como muitos fazem, eu mesmo fiz. Considero esse assunto seríssimo.

PSDB volta atrás e desfaz o que defendia até semana passada, devido pressão da opinião pública.

Agora PL 4330/2004 deixa de interferir nos concursos públicos.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 14/4), por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/2004 e RETIROU DEFINITIVAMENTE DO TEXTO a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto também não se aplica aos contratos de terceirização no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entretanto existia um texto de emenda ao PL 4330/2004 do PMDB solicitando que também fosse extendido para tais, entretanto com a retirada mencionada no parágrafo anterior tal emenda ficou no esquecimento.

Da forma como está agora, o PL 4330 não tem mais nenhuma interferência nos CONCURSOS PÚBLICOS. Isso representa uma grande vitória dos concurseiros do Brasil. Esperamos que não sofram um retrocesso e agora fique assim.

Agora, é necessário avançar para proteção dos trabalhadores das empresas privadas. É preciso aprovar um destaque que impeça a terceirização na atividade-fim. Destaque nesse sentido será votado hoje (15/4), às 16h.

Detalhe importante, o PMDB ainda defende a terceirização de TUDO, indiscriminadamente, de TUDO de que seja público (da administração direta ou indireta), acabando definitivamente com os concursos públicos, temos que ficar de olho, senão esses bandidos enfiam goela abaixo.